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wdt_ID N° Lei Descrição Data de Publicação Anexo
1 703/2021 Institui o Centro Municipal de Alfabetização e Letramento – CENALFA, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Antas, estado da Bahia, e dá outras providências correlatas. 12/04/2021
2 704/2021 “Altera a nomenclatura das unidades escolares e órgãos pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Antas-BA e dá outras previdências correlatas.” 12/04/2021
3 705/2021 Substitui a Lei de nº 531 de 05 de março de 2007, modificada pela Lei de nº 560 de 25 de agosto 12/04/2021
4 706/2021 Reconhece as academias como serviço essencial no município de Antas em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais e dá outras providência. 07/06/2021
5 707/2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2022 do município de Antas 21/06/2021
6 708/2021 Dispõe sobre o serviço de abastecimento de água dos Poços Artesianos sob administração da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAR do Município de Antas. 21/06/2021
7 709/2021 Dispõe sobre a concessão de estagio junto a Secretaria Municipal de Saúde, para estudantes do ensino superior na área da saúde. 31/08/2021
8 710/2021 Dispõe sobre a criação do programa municipal "Reforma à Moradia". 31/08/2021
9 711/2021 Dispões sobre a incorporação de quadras poliesportivas com e sem cobertura às Escolas Municipais para promoção das atividades de Educação Física. 31/08/2021
10 712/2021 Dispõe sobre a alteração, nomeação e confirmação dos logradouros públicos da Sede do Município de Antas-BA. 10/09/2021
N° Lei Descrição Data de Publicação
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